Nasi Brum
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) afirmou hoje que "não entende" porque prefeitos de todo o país estão pressionando os parlamentares para votar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos querem que a reforma tributária seja votada em dois turnos - antes das eleições municipais - e promulgada até o dia 10 de dezembro, quando é repassada a última parcela do FPM aos municípios.

Ontem, prefeitos e presidentes de associações de municípios foram ao Congresso Nacional pressionar para que seja aprovada a elevação de um ponto percentual no FPM. A proposta em discussão eleva o Fundo dos atuais 22,5% para 23,5 %, o que representa R$ 1,3 bilhão a mais por ano. O FPM é calculado tendo como base toda a arrecadação do IPI e o Imposto de Renda. É repassado mensalmente a todos os municípios de acordo com a população.

Para Virgílio Guimarães, sem o fim da guerra fiscal, não há porque compensar os municípios agora. "Eles deviam pressionar para votar tudo. Não tem sentido nenhum aumento do FPM, que é para compensar as perdas que os municípos teriam com a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional que, por sua vez, seria criado para compensar o fim da guerra fiscal".

A votação dos detalhes da reforma tributária não está entre as prioridades do esforço concentrado no Congresso Nacional. Para Virgílio Guimarães, a reforma tributária será feita ao longo de quatro anos. Já os prefeitos alegam que, sem o aumento dos recursos do Fundo, setores como educação e saúde poderão ser prejudicados.