Lilian Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Órgãos de defesa do consumidor iniciaram hoje a fiscalização de 45 produtos com soja transgênica em supermercados de nove estados do país. O objetivo da ação conjunta dos Procons e Promotorias de Defesa do Consumidor é verificar o cumprimento do decreto 4.680/03, que obriga as indústrias a informarem nos rótulos o percentual de transgenia de seus produtos. A empresa que descumprir a determinação poderá ser multada em até R$ 3,2 milhões.

De acordo com o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, a fiscalização deverá criar uma cultura de respeito ao direito do consumidor. "O consumidor tem o direito de saber se o produto possui mais de 1% de transgenia, valor máximo estabelecido em lei", explica.

As rondas devem continuar ao longo deste ano, mas sem têm data definida, nos supermercados do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Amapá, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura são responsáveis pelo cumprimento do decreto. Já o Ministério da Justiça auxilia e articula as ações dos Procons. Essa é a primeira ação coordenada de fiscalização entre esses órgãos.