Rio, 25/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo vai editar nos próximos dias medida provisória concedendo isenção tributária na fase de capitalização aos fundos de pensão, que passarão a ser tributados na etapa de resgate do benefício, com o objetivo de estimular a poupança de longo prazo. A informação foi dada hoje pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Adacir Reis, durante seminário da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
O secretário esclareceu que essa tributação se dará nos moldes convencionais da tabela do imposto de renda de pessoa física, para os planos já existentes; ou pelo sistema de alíquotas regressivas, variáveis entre 35% a 10%, para os novos planos de contribuição definida, constituídos a partir de janeiro de 2005.
A medida valerá para todos os planos já constituídos e novos e trará impactos positivos para a economia, disse Reis. A meta da Secretaria é promover uma duplicação da poupança gerada pelos fundos nos próximos anos. O patrimônio dos fundos de pensão soma R$244 bilhões, o que corresponde a 16% do PIB, e a idéia é que chegue a 25% com o novo sistema tributário.
A medida levará à ampliação do número de participantes, de empregadores que patrocinam o fundo de pensão e, com isso, haverá um número maior de recursos complementando renda e fomentando a atividade produtiva, segundo Adacir Reis. Ele informou ainda que haverá um dispositivo para reprimir possíveis desvirtuamentos do sistema por meio de planejamento tributário ou elisão fiscal. "Esses dispositivos são saneadores no sentido de evitar, por meio de mecanismo de plano de previdência, algum drible ao fisco", afirmou
A medida segue o princípio da neutralidade, porque vai tratar de maneira homogênea a previdência complementar como um todo, sejam entidades aberta ou fechadas, disse o secretário. Acrescentou que não se trata apenas de um aprimoramento fiscal, mas de "uma sinalização do ponto-de-vista de política econômica para, com esses mecanismos, ter uma poupança previdenciária capitalizada, de longo prazo".
A questão da imunidade tributária dos fundos vem sendo discutida há 21 anos no Brasil, lembrou o secretário de Previdência Complementar. Segundo afirmou, o impacto da renúncia fiscal será pequeno e vai depender do fluxo de entrada e saída dos recursos. Segundo o secretário, a nova regulamentação tribuitária dos fundos de pensão significará " um alinhamento do modelo brasileiro com as melhores práticas internacionais".
