Brasília, 25/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo quer concluir a avaliação de todos os 9.000 processos de registro de entidades filantrópicas que estão parados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A nova presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, entidade responsável pela concessão e renovação dos certificados, já assumiu o cargo.

Márcia Pinheiro tomou posse nesta terça-feira (24). Seu principal trabalho será julgar os 9.100 processos de renovação de certificados de filantropia acumulados nos últimos três anos. "A idéia é a gente conseguir zerar esses processos e, a partir daí, que cada instituição que entrar com pedido de entidade beneficente possa ter, na internet, a inscrição, o processo, e possa acompanhar, ela mesma, sem nenhuma interferência. Isso vai trazer transparência, agilidade, então realmente é uma tarefa no campo da democracia", afirmou a nova presidente do conselho, em entrevista hoje ao Jornal NBR Manhã.

Para ser reconhecida pelo governo, a entidade beneficente precisa receber um certificado do Conselho Nacional de Assistência Social, que deve ser renovado a cada três anos. O documento é um dos requisitos para a instituição se tornar isenta das contribuições sociais da Previdência. Os mais de 9.000 processos que o Conselho espera julgar até o final do ano são de renovação e registro desses certificados. A cada ano, o INSS deixa de arrecadar R$ 2,4 bilhões.