Brasília, 24/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - Prefeitos e presidentes de associações de municípios estão desde o inicio da tarde no Congresso Nacional fazendo pressão para que na votação da reforma tributária seja aprovado a elevação de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta em discussão eleva o Fundo dos atuais 22,5% para 23,5 %, o que representa R$ 1,3 bilhão a mais por ano.

Os prefeitos querem que os deputados votem a reforma tributária, em dois turnos, antes das eleições municipais para que seja votada pelo Senado e promulgada antes de 10 de dezembro, quando é repassada a última parcela do FPM aos municípios.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, prefeito Paulo Ziulkoski, o governo já concordou com o aumento do repasse do fundo, e que está faltando vontade política para aprovar a reforma tributária. "Os parlamentares, ao invés de estarem nas bases nas campanhas, deveriam estar aqui votando projetos como esse do Fundo. É isso que o cidadão quer", disse.

O FPM é calculado tendo como base toda a arrecadação do IPI e o Imposto de Renda. É repassado mensalmente a todos os municípios de acordo com a população.

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que não há como incluir a votação da reforma tributária neste esforço concentrado, como querem os prefeitos. "Por enquanto não é possível votar a reforma tributária agora. Queremos votá-la, mas não há como fazer isso neste esforço concentrado", afirmou.