Brasília, 24/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo estuda uma série de medidas para desburocratizar a entrada dos empreendedores de baixa renda no mercado formal. Uma delas seria a possibilidade de a União abrir mão da cobrança de impostos dessa categoria de empreendedores. Essa foi uma das propostas debatidas durante reunião do grupo temático Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade, ligado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), coordenado pelo ministro Jacques Wagner. É considerado empreendedor de baixa renda quem tem um faturamento bruto de até R$ 3 mil por mês.

O secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, professor Paul Singer, informou que esses empreendedores representam 45% da população economicamente ativa do país, sendo que a maioria vive na informalidade.

Paul Singer disse ainda que outra idéia é a redução da cobrança de impostos por estados e municípios dessa categoria.

O secretário informou que estão sendo avaliadas propostas para diminuir a contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os encargos trabalhistas que seriam cobrados desses empreendedores.

Outro entrave que os informais e até mesmo as empresas de pequeno e médio porte enfrentam para se legalizar é a burocracia. Para diminuir a série de documentos que eles têm de preencher, o governo avalia a proposta pela qual as empresas forneceriam todas as informações necessárias em um único documento eletrônico. A partir daí, os dados fornecidos seriam enviados a todos os órgãos do governo. Com isso, as empresas não teriam mais que prestar informações a diversos órgãos públicos. A informática é apontada por Singer como o principal instrumento para a desburocratização.

As sugestões apresentadas na reunião do grupo temático vão ser avaliadas pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, também participou da reunião.