São Paulo, 24/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O relatório "Como Fazer do Brasil o País do Presente", divulgado ontem pelo Banco Mundial (Bird), além de apontar a demora para abrir uma empresa no Brasil, coloca o país em outros rankings negativos. A execução judicial de um contrato, por exemplo, leva 566 dias – cerca de um ano e meio. A Argentina não fica muito atrás, com demora de 520 dias para fazer valer um contrato. Já nos Estados Unidos, o processo dura 250 dias e na Tunísia, menos de um mês (27 dias).

A burocracia para contratação e demissão de trabalhadores também é grande. Em uma escala de 0 a 100, a rigidez da legislação trabalhista no Brasil tirou nota 72. Apenas 11 países africanos têm legislação mais rigorosa que a brasileira. Neste quesito, o Banco Mundial também critica a Argentina, que levou nota 51 e "também precisa muito de reforma", avalia Djankov.

Quanto à taxa de recuperação em um processo de falência, no Brasil é de menos de um centavo por dólar. O valor só é mais baixo em Madagascar, África Central, Chade, Ruanda, Camboja, Butão e Laos. "Na Finlândia, o credor sabe que, mesmo se a empresa falir, ele recupera pelo menos 90% dos empréstimos. Assim, os credores emprestam com muito mais facilidade às empresas médias e pequenas, mais arriscadas em todos os países", explica o economista do Banco Mundial.

A avaliação do Banco Mundial também apresenta aspectos positivos do Brasil. "Há algumas ilhas de excelência, coisas que funcionam muito bem", garantiu o economista. Entre essas, cita a Serasa, apontada como um dos melhores sistemas de controle de crédito privado da região. A transparência de dados referentes a companhias de capital aberto, com ações comercializadas em Bolsa, é destacada pelo Banco Mundial como a melhor da América Latina. No relatório, a instituição conclui ainda que houve melhoria no registro de imóveis e elogia a proposta da nova Lei de Falências.