Recife, 20/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O estado de Pernambuco vai deixar de arrecadar R$ 1,2 milhão com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aumentar o teto de isenção para a taxação dos inativos. Com a medida, 11 mil aposentados e pensionistas deixarão de recolher para o Fundo de Previdência dos servidores do estado.

O governador Jarbas Vasconcelos aguarda o acórdão do STF e a posição da Procuradoria Geral do Estado para saber se haverá devolução dos recursos já arrecadados dos inativos nos últimos quatro meses. O montante é de R$ 12 milhões.

Em sessão realizada na última quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Todos os ministros que votaram a favor da medida fizeram uma restrição à emenda constitucional que instituiu a taxação em 11% para quem ganha mais de R$ 1.505,17: essa taxação deve ser aplicada acima do teto de R$ 2.508,72.