Brasília, 20/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota hoje afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a devolução da contribuição previdenciária cobrada a mais dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Segundo a AGU, o presidente Lula fez a declaração hoje durante despacho com o advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa.

A íntegra da nota:

"O presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje, durante despacho com o advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que a contribuição previdenciária cobrada a mais dos servidores públicos aposentados e pensionistas será devolvida. Durante o despacho, o ministro fez um relato do julgamento ocorrido na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que a cobrança da contribuição para servidores públicos aposentados e pensionistas foi considerada constitucional por sete votos a quatro."