Brasília, 20/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - A expectativa do Ministério da Fazenda com a proposta que modifica a legislação para os fundos de pensão é que cada vez mais os recursos aplicados em poupança de longo prazo sejam transferidos para financiar o investimento produtivo do país. "A intenção é que com a estabilização da economia e as novas regras tributárias haja um crescimento expressivo de pessoas aplicando nos novos fundos de previdência. Nossa intenção é que o novo instrumento leve ao aumento da poupança e que esta seja aplicada pelos fundos de pensão com os instrumentos disponíveis. Não existe controle sobre para onde devem ir os recursos, mas eles servirão para dar consistência à política macroeconômica do governo", afirma o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
A proposta do Ministério da Fazenda que modifica a legislação para os novos fundos de pensão tem por finalidade oferecer, a partir de janeiro de 2005, mais uma opção de poupança de longo prazo. O fundo de pensão corresponde à previdência complementar fechada, que é oferecida a um grupo restrito de participantes, como acontece com a Previ, fundo de pensão voltado para funcionários do Banco do Brasil.
A proposta do governo, se aprovada, vai valer para aplicações tanto em fundos de previdência fechados, os fundos de pensão, como para a previdência complementar aberta, que é acessível a qualquer pessoa. Os atuais fundos de pensão e a previdência complementar continuarão existindo, independente da nova legislação.
O novo regime de previdência terá uma tributação decrescente, que parte de uma alíquota de 35% e decai a cada dois anos até chegar a 10% no décimo ano de aplicação. De acordo com Bernard Appy, com os novos fundos de pensão os investidores que se aposentarem conseguirão sacar mais dinheiro com uma tributação menor do que conseguiriam sacar com as regras atuais.
"O benefício é máximo para quem puder esperar mais de 10 anos. Agora esse novo instrumento, já a partir de 5 anos, é melhor que os que existem hoje. Para quem tiver intenção de ficar mais de 5 anos com o dinheiro aplicado nesse programa de previdência, compensa aplicar no novo instrumento que o governo está propondo", explica Appy.
Na avaliação do economista da Global Invest Consultoria, Paulo Gomes, a tendência é que a população precise de um prazo para adquirir confiança nas regras de tributação. "O público tenderá a não optar pelos fundos de pensão que adotem a tributação decrescente porque não saberá qual será a alíquota futura, que poderá até não vir a ser reduzida", analisa o economista.
Segundo ele, hoje o tributo é aplicado de acordo com o imposto de renda e a alíquota máxima aplicada é de 27%. A proposta do governo, segundo Paulo Gomes, é de modificar as alíquotas e colocar a tributação máxima em 35%. "A vantagem do novo fundo será apenas para quem ficar com o dinheiro aplicado pelo menos por 4 anos, que pagará 25% de alíquota, valor menor ao teto aplicado pelos fundos atuais", explica Paulo.
