Brasília, 20/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D'Ávila, diz que a resolução baixada nesta semana pela instituição fecha o cerco sobre os planos de saúde que não estão inscritos nos conselhos regionais de medicina. A medida proíbe que os médicos prestem serviços a essas operadoras. Quem desobedecer à norma, pode ser punido pelo conselho.

"As punições variam desde a advertência confidencial até a cassação. Passa por uma censura confidencial, uma censura pública e até a suspensão do exercício profissional por 30 dias. Entendemos que só podemos aplicar punições mais graves, como a cassação, para os casos mais graves", disse D'Ávila.

O cadastro do Conselho Federal de Medicina tem quase três mil pessoas jurídicas inscritas, como operadoras de planos de saúde e cooperativas de todo o país. O conselho também briga pela implementação de outra regra: a classificação brasileira de procedimentos médicos. A intenção é que a lista de valores seja usada como remuneração mínima pelo trabalho médico. Assim, uma consulta normal teria o valor inicial de R$ 40. Na prática, a classificação representa um reajuste da remuneração paga pelos planos de saúde, o que depende de negociação com as operadoras. Essa queda de braço já teve algumas vitórias para os médicos.

"Nós estamos tendo muito sucesso em Pernambuco, no Maranhão, na Bahia - a Bahia, já há mais de 90 dias, vem lutando muito contra as operadoras, principalmente aquelas que têm grandes seguradoras, grandes bancos por detrás, e estamos agora junto com as Unimeds. As Unimeds, que são conhecidas como cooperativas de trabalho médico, elas estão, neste momento, incorporando a classificação, também", afirmou o corregedor.