Brasília, 19/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, assinou hoje portaria que cria a Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho e Emprego, composta por representantes de governo, indústrias e trabalhadores. A comissão discutirá internamente questões trabalhistas a serem levadas à OIT. Com isso põe em prática a ratificação da Convenção N.º 144 da OIT, que estabelece consulta em nível nacional sobre questões encaminhadas à organização.

A comissão discutirá, ainda, as políticas internacionais de trabalho a serem adotadas pelo Brasil. De acordo com Berzoini, "a comissão abre espaço para a inserção do país no âmbito da OIT". Segundo o ministro, o Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho e precisa reverter esse quadro.

Segundo Berzoini, a assinatura da portaria também coloca em prática o compromisso advindo da ratificação das convenções 100 (sobre a igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor) e 111 (Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação), ratificadas, respectivamente, nos anos de 1957 e 1968. "Nosso governo está implantando obrigações assumidas pelos governos anteriores, além de assumir novos compromissos", disse o ministro.

Ricaedo Bersoini também lançou e entregou ao diretor-geral da OIT, Juan Somavía, uma publicação traduzida para a língua portuguesa sobre a 92ª Conferência do Trabalho da Organização. O material foi publicado originalmente pela OIT e é o primeiro periódico de uma série a ser distribuída pelo Ministério do Trabalho.