Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Entidades sindicais que representam servidores públicos federais pretendem denunciar o Brasil a Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa da emenda que prevê a taxação da contribuição previdenciária dos servidores inativos, aprovada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ezequiel Nascimento, na próxima terça-feira, as entidades devem promover uma reunião preparatória para tratar da denúncia. "Vamos à OEA. Existe, inclusive, jurisprudência na Organização sobre essa matéria. A OEA condenou recentemente o Peru por taxar os aposentados". O sindicalista reconhece, entretanto, que a decisão do Supremo está tomada e "deve ser cumprida", uma vez que não pode haver recurso.