Brasília - A política nacional de saneamento ambiental pretende criar regras e estabelecer direitos e deveres bem claros para quem fornece e quem recebe os serviços de água, esgoto e lixo. O anteprojeto do governo federal que cria essas regras está em debate nos estados e pretende que os municípios tenham autonomia para fazer o serviço de saneamento ou contratar uma empresa.

Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, será a organização do setor. "O país está sem regras desde 1986. Então, na realidade, o anteprojeto de lei visa dar segurança para que qualquer tipo de prestador, seja o município, seja interestadual ou até mesmo empresa privada, possa saber exatamente o que fazer na área de saneamento ambiental", afirmou em entrevista ao Jornal NBR Manhã, da TV a cabo da Radiobrás, desta quarta-feira.

No Brasil existem 21 companhias de saneamento mas, segundo o governo federal, estão longe de atender todos os brasileiros. Atualmente, 75% recebem água tratada e 51% têm esgoto coletado. Com a política nacional de saneamento, o governo federal promete alcançar metas ousadas. "No máximo, em 20 anos nós poderemos garantir o acesso a todo cidadão com água, esgoto e serviço de lixo, e para isso nós precisaríamos investir cerca de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano", acrescentou o secretário.