Brasília, 18/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, defendeu hoje a manutenção dos contratos das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, esses compromissos foram firmados ainda no governo Fernando Henrique e regularizaram a situação dos estados com o governo federal.

"Os acertos trouxeram certa tranqüilidade para o País e no nosso caso, por exemplo, do Espírito Santo, que está adimplente com o Tesouro Nacional, ajuda ao Brasil a diminuir o nosso risco perante os agentes financeiros do mundo. Mexer seria um contra-senso e não é necessário", argumenta Hartung.

Ele lembrou que a negociação de dívidas de estados e municípios tem sido defendida por prefeitos e governadores de vários partidos, mas acrescentou que não existem "maneiras de cortar caminhos" quando se trata de finanças públicas e equilíbrio fiscal.

"A prefeita de São Paulo defendeu isso publicamente, o que eu não acho um contra-senso. As pessoas passam dificuldades na gestão de grandes cidades, de governos estaduais e muitas vezes pensam numa forma e num caminho que é um cortar caminho", disse. Ele, no entanto, acha que o país aprendeu aos poucos e a Lei de Responsabilidade Fiscal veio coroar isso.

Para o governador é possível evoluir nos ajustes que foram feitos. "Os ajustes, por exemplo, que foram feitos na Previdência Social, nós esperamos que sejam mantidos pelo Supremo Tribunal Federal porque é uma forma de agente evoluir no controle da despesa e também aumentar as receitas", disse o governador.

Hartung acredita que se o Supremo mantiver a cobrança dos aposentados e pensionistas, permitirá aos estados recuperar a capacidade de produzir políticas públicas em áreas essências como segurança pública, saúde, educação e infra-estrutura, entre outros.