Rio, 18/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Educação já tem definido o orçamento do novo fundo não contingenciado que constituirá uma das bases da reforma do ensino superior, em estudo pelo governo. O ministro Tarso Genro informou hoje, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que divulgará o valor até novembro, quando espera entregar as diretrizes da reforma ao presidente da República. O fundo terá 75% de recursos para custeio e 25% para expansão, qualidade e inovação.
Genro explicou que a reforma está em processo de elaboração. Já foram editados o primeiro e o segundo grupo de diretrizes, com base em contribuições dadas durante encontros regionais. Outros dois grupos deverão ser editados, para passar à parte técnica, definida pelo ministro como a mais fácil de todas. "O mais complexo e o mais difícil é nós ganharmos a parada política, por assim dizer, de ter um fundo não contingenciável. Mais difícil não porque haja qualquer resistência organizada do governo, mas porque há várias opiniões respeitáveis a respeito do manejo orçamentário", acrescentou.
Pessoalmente, ele considera que os recursos destinados à educação não podem ser desvinculados. O mesmo ocorre em relação à saúde, lembrou. "São recursos intocáveis porque são fundamentais para o sucesso estratégico de qualquer governo sério".
Os recursos do novo fundo para a reforma universitária não virão de aumento de impostos, garantiu Genro. "Eu sou contra o aumento da carga tributária. O que nós temos que aumentar é a arrecadação, através do aperfeiçoamento da cobrança de impostos e do crescimento da economia".
Tarso Genro revelou que recursos já existem para o fundo. Prova disso é o acréscimo de cerca de R$ 220 milhões já definido para custeio das universidades em 2005, que significa aumento de 32% em comparação a 2004. "Um país responsável como o nosso, que paga suas dívidas, que cumpre seus contratos, é também responsável em relação àqueles itens fundamentais para o seu próprio povo. Então, vamos dar um salto enorme no ano que vem e seguramente, nos próximos anos, vamos dar um salto ainda maior no financiamento da educação no Brasil". Acrescentou que recursos não faltam. "Nós temos é que alocá-los".
O ministro descartou a possibilidade de que a iniciativa privada venha a ser chamada a contribuir com recursos para esse novo fundo. Segundo ele, "a iniciativa privada já contribui pagando seus impostos".
