Brasília, 16/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, defendeu a revisão da Lei de Crimes Hediondos. Para Miranda, a medida reduziria a disparidade entre o número de pessoas que ingressam no sistema penitenciário brasileiro e o número de presos que deixam as cadeias. "Eu sou favorável porque essa lei encheu as prisões e não inibiu a criminalidade", explicou. "Estão entrando 40 mil pessoas por ano no sistema penitenciário e saem sete, oito mil. Isso significa que o Brasil, daqui a uns dias, pode ter meio milhão, um milhão de presos, nesse ritmo. Se a porta de entrada é muito larga e a porta de saída é muito estreita, há muitos obstáculos e um deles é a Lei dos Crimes Hediondos", avaliou o ministro, antes de participar da reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, no Ministério da Justiça.
Segundo o ministro, a revisão da lei não representa impunidade. "A sociedade deve entender que ninguém está propondo impunidade. Está propondo modificar essa lei de maneira que só mesmo tenham dificuldades para progressão de pena e para saída (do sistema penitenciário) aqueles que são realmente perigosos".
Ao citar o exemplo das chamadas "mulas", usadas no tráfico de drogas, o ministro disse que a "hediondês" do crime deve ser decidida caso a caso, pelo juiz. "São pessoas (as "mulas") que têm uma participação absolutamente secundária, são pessoas às vezes até aliciadas. Elas também têm que ficar dois terços da pena e têm penas mínimas muito elevadas", observou. "Não pode colocar todo mundo no mesmo patamar. Tem gente que faz um papel de baixo potencial ofensivo no tráfico e outros, de alto potencial ofensivo. Então, nós temos que tratar essas pessoas de forma diferente", defendeu.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já havia tornado público seu posicionamento favorável à revisão da lei dos crimes hediondos. "O ministro da Justiça foi muito corajoso de colocar esse tema, todo mundo quer colocar e não tem coragem, com medo do clamor público. Agora, tem que ser transparente. A sociedade sabe que o governo não está dando trégua à corrupção. As ações sucessivas têm atacado a lavagem de dinheiro, os generais do crime, isso é uma prova suficiente", destacou Nilmário Miranda, acrescentado que Bastos tem "autoridade e moral para colocar esse debate".
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