Senado adia votação da lei de informática

12/08/2004 - 13h10

Brasília, 12/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Senado adiou a votação do projeto da lei de informática. Se houver um acordo, a proposta deve ser votada somente na última semana de agosto. Na avaliação do líder do Governo na Casa, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), devem ser esgotadas todas as negociações antes da votação em plenário. O adiamento retarda ainda mais a apreciação da reforma do Judiciário, uma vez que a urgência constitucional pedida pelo Executivo à proposta impede que outras matérias sejam votadas antes da lei de informática.

Há falta de acordo em três pontos: o que trata da anistia dada às empresas de tecnologia instaladas na Zona Franca de Manaus; o que se refere à produção de aparelhos para telefonia móvel e o que trata da exclusividade de isenção para os produtores de monitores de computador da Zona Franca.

Mas o líder está otimista com a votação do projeto da Parceria Público-Privada (PPP). Ele avalia que será possível votar a proposta na semana de esforço concentrado que será realizada em setembro. "Se isso acontecer, se a oposição tiver a boa vontade que tem nos estados que governa, o Brasil terá um instrumento poderoso para investir e gerar empregos e sustentar o crescimento", disse Mercadante.

Os parlamentares do PSDB no entanto resistem ao projeto. Segundo o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o projeto é uma "porta aberta à corrupção".

"Como está não voto nunca", afirmou o parlamentar amazonense.