Paula Medeiros
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, disse hoje que a criação do Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual será um instrumento importante para traçar políticas de combate à pirataria. A sugestão está no relatório que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria entregou essa manhã ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, resultado de um ano de trabalho, tem mais de 300 páginas e sugere o indiciamento de cerca de 100 pessoas envolvidas com este crime.

O texto também sugere alterações no Código de Propriedade Intelectual, no Código de Propriedade Industrial e no Código Penal. A maioria das alterações propõe o aumento das penas para quem produz ou comercializa produtos piratas.

"O Conselho vai traçar as políticas, organizar o manejo de recursos e, por outro lado, uma secretaria executiva terá condições de trabalhar e coordenar todos os esforços repressivos do Estado, afim de que nós tenhamos esse trabalho ao lado do Sistema Único de Segurança Pública, ao lado do trabalho das Polícias Federais e da integração dos serviços de inteligência", afirmou Thomaz Bastos.

Segundo o ministro, o combate à pirataria tem alcance econômico tão grande e tão forte como o combate à lavagem de dinheiro. "E eles estão estreitamente ligados. Quando se fala em pirataria, se fala em sonegação. Mas se fala também em lavagem de dinheiro, que é a maneira de trazer, de reciclar esse dinheiro obtido por meios criminosos", disse.

Bastos afirmou que o relatório da CPI será utilizado como uma ferramenta pelo governo federal. "O relatório será um instrumento de trabalho para que nós todos juntos possamos chegar perto do nosso sonho de viver num país seguro", afirmou.

Segurança

Thomaz Bastos defendeu que a política de segurança seja uma política de Estado, e não de governo. "Segurança não pode ser política de governo, segurança não pode ser aquela política que se envolve nos entrechoques eleitorais, que nos anos de eleição trabalha de um jeito, nos anos que não tem eleição trabalha de outro".

Para o ministro, a política de segurança pública deve ser republicana e impessoal. "Uma política que não vê a quem atinge, que não protege ninguém, que não percebe ninguém", disse.