Brasília, 11/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) acredita que haverá uma disputa interna na Comissão Especial responsável pela análise do projeto de lei que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com o deputado, que também preside a comissão, a versão preliminar apresentada, nesta quarta-feira, pelo relator do projeto, deputado Irineu Colombo (PT-PR), poderá gerar cobranças por novas mudanças no projeto. "A pressão vai existir no sentido de que o mesmo tratamento seja dado a todas as entidades", alertou o deputado.

O substitutivo apresentado hoje pelo relator propõe que as instituições filantrópicas tenham mais flexibilidade na distribuição de bolsas para alunos carentes. Uma das principais mudanças é a redução, de 20% para 10%, do número de bolsas integrais a serem concedidas aos alunos da rede pública em instituições filantrópicas. Atualmente, essas instituições são obrigadas a oferecer 20% de seu faturamento em serviços de assistência social na contrapartida da isenção fiscal que recebem. A intenção do programa é garantir vagas em universidades particulares para alunos e professores vindos da rede pública.

As filantrópicas que aderirem ao Prouni também receberão como benefício a dispensa da renovação do certificado de filantropia, hoje cobrado pelo Conselho Nacional de Assistência Social. A dispensa estaria condicionada à adesão ao programa, com validade de 10 anos. Hoje, o conselho solicita a renovação do certificado a cada três anos. "Parece que todas as alterações do texto foram voltadas para o segmento das filantrópicas", argumentou Vieira.

Pelo documento, as faculdades com fins lucrativos e sem fins lucrativos continuarão reservando 10% de suas vagas para alunos carentes. De acordo com o deputado, as diferenças entre as instituições poderão atrasar a tramitação do projeto, que tem a votação em plenário prevista para o dia 23 de agosto. "Nos comprometemos com a presidência da casa que votaríamos essa matéria até o final deste ano, independentemente de um novo pedido de urgência do governo", afirmou.

Para o relator da proposta, Irineu Colombo, o benefício às filantrópicas deve ser encarado como uma forma de evitar a inconstitucionalidade do texto. Segundo ele, um dos motivos seria a existência de muitas instituições criadas na década de 40, quando havia um decreto específico sobre a gratuidade, mas que foi revogado em 1977. "Quem se formou antes de 77, em tese, pode debater juridicamente, dizendo que não é obrigada a dar 20% em gratuidade em nada", justificou o relator.
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GA