Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O PFL ameaça obstruir, a partir de amanhã, as votações do esforço concentrado na Câmara dos Deputados se o presidente da Casa, João Paulo Cunha, não devolver ao Executivo o projeto de lei que cria o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Jornalismo. O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), apresentou questão de ordem no plenário com o argumento de que projeto é inconstitucional por impedir a liberdade de imprensa no país.
O regimento interno autoriza o presidente da Câmara a devolver o projeto ao Executivo, se houver evidências claras de que ele é inconstitucional. A decisão final e análise, porém, são exclusivas do presidente da Câmara dos Deputados. "Ou o presidente da República desiste do projeto, ou o presidente da Câmara, com o poder que lhe é conferido pela Constituição e pelo regimento, devolve o projeto por flagrante inconstitucionalidade e violação do princípio da liberdade de imprensa", enfatizou Aleluia.
João Paulo Cunha disse que vai analisar "com carinho" a questão de ordem apresentada pelo líder pefelista. O presidente da Câmara não quis adiantar sua opinião sobre a constitucionalidade do projeto, mas admitiu que, se houver procedência no pedido do PFL, vai devolver o projeto ao Executivo.
Ontem, João Paulo Cunha disse que a Câmara "não aprovará projeto que leve à censura da imprensa". Na avaliação do presidente da Câmara, os deputados devem debater a proposta com todos os segmentos envolvidos até chegarem em um entendimento.
O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), saiu em defesa do governo federal. "Diz o bom senso e a inteligência que quando há polêmica, deve haver debate. Não há censura. Vamos fazer o debate e ver a posição que deve ser adotada", afirmou.
A ameaça de obstrução do PFL não coloca em risco as votações que estão ocorrendo hoje na Câmara. A idéia do partido é impedir as votações apenas a partir de amanhã, quando vence o prazo concedido ao presidente da Câmara para analisar a constitucionalidade do projeto, e também no próximo esforço concentrado previsto para o final de agosto. "Não queremos colocar a corda no pescoço do presidente João Paulo, sobretudo porque ele já mostrou não ser simpático ao projeto. E de falta de simpatia à rejeição é um pequeno passo", disse Aleluia.
O projeto que cria o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Jornalismo foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional na sexta-feira. De acordo com o texto, os conselhos têm como atribuição "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo, zelar pela observação dos princípios de ética e disciplina da classe, assim como defender o direito à livre informação".
