Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Controle e Transparência, Waldir Pires, disse hoje que a terceira reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro serviu para a formulação de propostas que vão armar o Estado democrático para vencer o crime organizado e a lavagem de dinheiro no país."Isso vai servir para a construção de uma sociedade decente, com medidas preservadoras das garantias individuais e constitucionais a fim de que se chegue a uma sociedade mais justa", disse Waldir Pires. Do encontro, participaram 24 representantes dos poderes da União.

Segundo Waldir Pires, a lavagem de dinheiro, o enriquecimento ilícito e o crime organizado cresceram muito no país e é preciso que as ações para o combate a esses crimes sejam disciplinadas. "As ações do Estado têm que ser competentes, eficientes, para que tranqüilizem a sociedade brasileira", afirmou.

O ministro lembrou que as medidas apresentadas hoje ainda estão em discussão na administração pública. " Estamos nos preparando para uma reunião, em dezembro, quando definiremos as metas para 2005 no sentido de aparelhar o estado brasileiro para vencer o crime organizado e a lavagem de dinheiro", acrescentou.

A estratégia do governo para prevenção e combate à lavagem de dinheiro no país foi criada no fim do ano passado. O objetivo foi criar um novo sistema de repressão a esse tipo de crime, com a participação de órgãos do Executivo, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.

Entre as 32 metas estabelecidas pelo Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, está a exigência de termo de responsabilidade e autorização judicial na transferência de informações sobre dados bancários, fiscais e comerciais entre os órgãos encarregados da investigação e acusação desse tipo de crime. Outra proposta permite uma sindicância patrimonial para investigar casos de enriquecimento ilícito de agentes públicos.

O governo quer também monitorar o valor e o destino dos bens apreendidos e, para isso, estuda a possibilidade de montar um leilão eletrônico para bens ilícitos bloqueados. A criação de um cadastro nacional virtual de imóveis, com a determinação de prazos para que os cartórios de todo o país possam se informatizar, é outra medida que está sendo analisada pelo governo.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, Antonio Gustavo Rodrigues, informou que o combate à lavagem de dinheiro, como a qualquer outro crime no Brasil, não vai mudar de um dia para outro. "Essa segunda reunião serviu para ajustar as metas que estabelecemos no primeiro encontro", disse Gustavo Rodrigues.

Participaram também da reunião a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ministro Jorge Felix, e o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Antenor Madruga.
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GA