Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As articulações políticas para garantir o esforço concentrado do Congresso ganham força essa semana. Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocaram para terça-feira reuniões com os líderes dos partidos. Durante as duas semanas de esforço concentrado, haverá apenas seis dias de votações, uma vez que as sessões de segundas e sextas-feiras regimentalmente não são deliberativas.
Na Câmara, o governo definiu como prioridades votar a Lei de Falências, o projeto que define as regras para o funcionamento das agências reguladoras, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo e o Estatuto da Igualdade Racial.
Na reunião de amanhã, o deputado João Paulo deve definir um acordo para garantir a votação das propostas. O primeiro obstáculo será garantir o quórum. É necessária a presença de 257 deputados na Casa para que qualquer assunto seja votado em plenário. Os deputados já receberam telegramas de convocação para que compareçam às sessões que começam na terça. A segunda dificuldade será "limpar" a pauta que está trancada por duas Medidas Provisórias com o prazo de tramitação vencido. São elas: a medida que concede crédito extraordinário de R$ 32 milhões ao Ministério da Integração Nacional e a que institui o auxílio financeiro emergencial às vítimas de desastres naturais. Somente depois de apreciar as duas MPs, os deputados poderão dar início ao exame da pauta do esforço concentrado.
No Senado, a principal prioridade, conforme já declarou o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), é a votação do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP). Na avaliação do parlamentar, a aprovação da proposta terá reflexos positivos no mercado e garantirá investimentos em infra-estrutura. O projeto não é consenso. Senadores de oposição já sinalizaram que não pretendem votar o PPP antes das eleições municipais de outubro.
Na pauta do Senado, 8 Medidas Provisórias esperam para ser votadas e têm prioridade sobre os outros itens. São elas: a medida que abre crédito de R$ 100 milhões para instalação de núcleos especiais de polícia marítima; a que dispõe sobre a remuneração dos militares; a que faz alterações no Programa Nacional do Primeiro Emprego; a que autoriza condições especiais para crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 1000; a que abre crédito extraordinário aos orçamentos fiscal e de investimentos da União em favor dos ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa; a que reduz as alíquotas dos PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a venda de fertilizantes e defensivos; a que dispõe sobre dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e a que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
