Brasília, 9/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Diario Oficial da União publicou hoje Medida Provisória que autoriza o pagamento de subvenção econômica ao Banco do Brasil em operações de crédito do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) com recursos captados do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (6).

Segundo o Ministério da Integração Nacional, a medida provisória reforça os recursos financeiros do FCO para garantir e incentivar o desenvolvimento da Região Centro-Oeste. A verba é direcionada às atividades produtivas voltadas aos setores econômico industrial, agroindustrial, agropecuário, mineral, turístico e comercial de micro, pequeno, médio e grande portes.

A verba do Fundo Constitucional do Centro-Oeste vem das arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, mas em 2003 ela não foi suficiente. Por essa razão, o governo decidiu retirá-la do FAT e repassar para o FCO, pois as condições de empréstimo nesse fundo são melhores: juros mais baixos, carência de quatro anos e pagamento em até 12 anos. A MP repassa R$ 1 bilhão ao FCO.