Brasília, 8/8/2004 (Agência brasil - ABr) - O ministro da Educação, Tarso Genro, participa de audiência pública, na quarta-feira (11), às 14h30, na Assembléia Legislativa de São Paulo, para discutir a democratização do acesso à universidade, o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o sistema de cotas.

O ProUni, projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, prevê a ocupação de parte das 550 mil vagas ociosas em instituições de ensino superior privadas por estudantes oriundos da rede pública, com renda familiar de até um salário mínimo, e professores da educação básica que não têm curso superior.

Propõe também que as instituições superiores filantrópicas destinem exclusivamente a bolsas de estudo os 20% de gratuidade, exigidos por lei em troca de isenção de impostos estabelecidos pela Constituição Federal. Além disso, as instituições, com ou sem fins lucrativos, que aderirem ao ProUni vão oferecer 10% de suas vagas gratuitamente em troca da isenção de alguns impostos.

O Sistema Especial de Reserva de Vagas, previsto na Reforma da Educação Superior, determina que 50% das vagas das universidades públicas sejam destinados a estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Nesta cota estão previstas vagas para negros e índios, de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, determinada pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A melhoria da educação superior é uma das prioridades do MEC, que hoje desenvolve cerca de 250 programas de educação e formação, que atendem desde a alfabetização de jovens e adultos a alunos de mestrado e doutorado.