Goiânia, 5/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Cidades está realizando, hoje em Goiânia, a quinta edição do Seminário sobre Política Nacional de Saneamento Ambiental, que tem o objetivo de discutir a elaboração de políticas públicas para o setor de saneamento ambiental no país. A legislação vigente hoje é de 1986 e já está defasada.

A intenção do governo é discutir com representantes de empresas, estados, municípios e da sociedade as diretrizes de um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda este ano. "Não queremos discutir o acesso à água e ao tratamento de esgoto como velhos problemas, mas integrados ao meio ambiente das cidades", disse o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 18,9% das moradias ainda não são possuem água encanada e pelo menos 33,2% também não contam com tratamento de esgotamento. "O país está sem regras e isso provoca problemas", alerta ele.

Para o secretário, uma das maiores distorções que ocorrem é o fato das empresas de saneamento não possuírem controle ou fiscalização por parte do poder público ou da sociedade. Segundo ele, as empresas que comandam o setor aplicam os recursos da forma que desejam e definem taxas sem critérios pré-estabelecidos. "Precisamos trabalhar na qualificação do gasto público, não podemos jogar os parcos recursos disponíveis, literalmente, esgoto abaixo", disse o secretário.

Abelardo Oliveira, ressaltou, ainda, a importância da participação popular nas discussões do projeto de lei. Segundo ele, o papel do usuário é uma das questões fundamentais para garantir a qualidade dos serviços prestados. O Ministério mantém um processo de consulta pública em parceria com a Casa Civil e receberá até o dia 22 de agosto sugestões pelo email: plsaneamento@planalto.gov.br.