Marina Domingos
Repórter da Agência Brasil
Goiânia – Resolver a disputa pelo setor de tratamento de água e esgoto entre estados e municípios é um dos principais desafios do governo federal na elaboração do projeto de lei que deverá ser enviado ao Congresso Nacional ainda este ano. De um lado estão governos estaduais, que controlam 75% dos serviços e do outro, 22% dos municípios, que conseguem ter seu próprio sistema.
"Queremos trabalhar na perspectiva da colaboração, da solidariedade dos entes federados para trabalhar na questão das políticas públicas, não só de saneamento", disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho. Nesta quinta-feira, aconteceu o Seminário sobre Política Nacional de Saneamento Ambiental em Goiânia (GO).
Uma das propostas do governo permite a criação de consórcios entre prefeituras e diminui o papel do "subsídio cruzado", fator que equilibra os preços das taxas de água em cidades de porte diferentes. O subsídio possibilita que os moradores de municípios grandes, que possuem maior consumo, paguem o mesmo valor na conta de água de um morador de uma cidade do interior. Em municípios menores, o custo da água tratada por metro cúbico é muito maior, porque há utilização da energia elétrica para o bombeamento da água.
Os secretários estaduais de saneamento se articularam e, paralelamente ao debate realizado pelo governo federal, criaram o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento que defende o aperfeiçoamento do sistema atual. "O modelo que está servindo, mal ou bem o país, tem que ser melhorado, não apenas trocado", defendeu o Secretário de Saneamento do estado do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes.
Para o Secretário de Saneamento de Recife (PE), Antônio Miranda Neto, as companhias estaduais devem se modernizar, procurando a transparência de suas ações. Segundo ele, qualquer que seja a esfera pública, todos têm o direito de conhecer como funciona melhor o sistema, inclusive contribuindo para o maior controle social e fiscal das empresas.
"Mais importante que discutirmos o papel dos entes federados é reconhecer que a forte descentralização, conquistada na Constituição de 1988, coloca sobre os prefeitos uma responsabilidade muito grande", argumentou ele. Miranda, que também é membro do Comitê de Assessoramento do Secretário Geral das Nações Unidas para assuntos de água e esgoto, lembra que a proposta não extingue o subsídio cruzado, apenas dá força aos municípios para que possam manter seus próprios sistemas de tratamento de água e esgoto.
