Bianca Estrella
Repórter da Agencia Brasil
Brasília – A disputa sobre os reajustes dos planos de saúde foi o destaque no pronunciamento feito agora à noite pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, em cadeia nacional de rádio e TV. O ministro enfatizou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) passou a autuar e multar as operadoras que reajustaram os valores acima dos 11,75%.
"O governo reconhece que alguns desses planos estão em desequilíbrio, mas entende que o problema não pode ser resolvido de uma única vez explorando a capacidade de pagamento dos usuários", afirmou o ministro. No final de julho, o governo obteve uma liminar beneficiando usuários em todo o território nacional que mantém contratos com a Bradesco Seguros, Itauseg Saúde, e Sul América Saúde. Nenhuma dessas operadoras poderia reajustar acima da porcentagem definida pela ANS.
A discussão começou em 1998, quando o Congresso Nacional criou a lei dos Planos de Saúde para garantir aos usuários direitos à coberturas mínimas para tratamentos, exames, além da regulação e definição dos reajustes anuais da ANS. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal expediu uma liminar determinando que a lei só poderia proteger pessoas que tivessem contratado os planos de saúde a partir de 1999.
"Esta liminar da Justiça permite que as operadoras rompam os contratos sem ouvir os usuários, limitem o tempo de internação hospitalar e reajustem os preços dos planos sem levar em conta o índice da ANS", disse. O ministro explicou ainda que para tentar contornar o problema, o governo preparou os programas de adaptação e migração dos planos antigos para os novos. "Esta medida foi tomada para que todos os usuários pudessem ficar protegidos pela lei que regulamenta o setor", afirmou Costa.
O ministro finalizou o pronunciamento dizendo que o governo que "negociar um acordo comum que garanta o equilíbrio na relação entre todas as partes envolvidas no reajuste". "Este governo não vai ficar omisso nessa questão. Vamos continuar a enfrentar o problema sem demagogia, mas com a firmeza que ele exige", afirmou.
