Brasília, 3/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O deputado Ricardo Izar (PTB-SP) disse nesta terça-feira que vai trabalhar para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 64 da Lei 2109/99, que acarretaria na revogação do Código florestal em áreas urbanas. O artigo é de autoria do deputado, para quem o veto representa "um entrave ao desenvolvimento". De acordo com ambientalistas, o dispositivo estimularia a especulação imobiliária.

"Desde que fui escolhido como relator, incluí o artigo já no relatório parcial. Foi uma pena o governo aceitar as pressões externas. O objetivo com o artigo era tirar as pedras do caminho do desenvolvimento e diminuir o déficit habitacional. A lei de parcelamento do solo prevê 15 metros de distância de córregos de rios para construções. Já o Código Florestal prevê 30 metros. Por isso, obras foram embargadas, mas as construtoras acabam tendo ganho de causa na justiça. Como o caso do Aeroporto de Congonhas, cuja obra está estacionada há 10 anos, e que a justiça deu ganho de causa", contou Izar.

Para derrubar o veto, Izar disse que pretende, na próxima semana, esclarecer a questão na Tribuna. Para derrubar o veto, é preciso três quintos dos votos da Câmara e do Senado juntos.