Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anpt), Sebastião Vieira Caixeta, pediu hoje mais empenho do governo federal do Congresso na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o confisco das terras onde for constatada a utilização da mão-de-obra escrava. "A coordenação política do governo e o próprio Congresso Nacional tem se deixado pressionar pela forte resistência da bancada ruralista. Isso é inadmissível", avaliou Caixeta, logo após a cerimônia de entrega de equipamentos doados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Mais conhecida como PEC do trabalho escravo, a proposta foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara Federal. Segundo o presidente da ANPT, chegou a ser fechado um acordo com a bancada ruralista na comissão especial que avaliou o assunto. "Pensamos que essa situação estava superada. De repente, houve um refluxo. Até agora, não temos sinais claros de que a PEC será aprovada do jeito que está", lamentou Caixeta. "A emenda vai representar um duro golpe nos escravagistas. O confisco da terra quebra o ciclo de reincidência."

Para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Alencar Ferreira, não há dúvidas de que o governo é a favor da aprovação da PEC do trabalho escravo. "Temos a certeza de que essa emenda será um instrumento eficaz e contundente no combate ao trabalho escravo", disse Ferreira. "Tirar a propriedade da terra é fundamental para erradicar essa prática hedionda."