Brasília, 29/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - A prisão esta semana de seis acusados de envolvimento no assassinato dos três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, dia 28 de janeiro, em Unaí (MG), reacende os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que tramita na Câmara dos Deputados. A votação da PEC foi adiada várias vezes no primeiro semestre, e a expectativa de líderes da base aliada é que a proposta entre na pauta de votações do esforço concentrado marcado para agora em agosto.

A PEC amplia poderes para o combate ao trabalho escravo no país, ao alterar o artigo 243 da Constituição, que só autoriza a desapropriação de terras onde for localizado cultivo de plantas psicotrópicas. Com a nova redação, o artigo inclui a desapropriação de terras onde forem localizados trabalhadores em regime de escravidão.

A proposta não foi votada no plenário da Câmara no primeiro semestre por causa de uma polêmica com a bancada ruralista em torno do dispositivo que dá prioridade no assentamento de colonos que trabalham nas terras desapropriadas.

A bancada ruralista, que reúne mais de 200 deputados, ameaça obstruir a votação da proposta caso o dispositivo não seja retirado da PEC. Os ruralistas defendem prioridade de assentamento para os trabalhadores rurais cadastrados na lista de espera do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O relator da PEC na Câmara, deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), defende a aprovação da proposta como forma de garantir punição efetiva aos fazendeiros que escravizarem trabalhadores no Brasil. Até hoje, segundo o relator, apenas um único fazendeiro foi punido legalmente. "Mesmo assim, a pena foi convertida em entregas de cestas básicas", disse.

O deputado estima que hoje existam perto de 25 mil trabalhadores em regime de escravidão em todo o país. Do ano passado até o final do primeiro semestre de 2004, operações de fiscais do Ministério do Trabalho conseguiram libertar 5.930 trabalhadores que viviam em regime de escravidão. A Fazenda Maringá, em Mato Grosso, de propriedade de Antenor Duarte do Valle, lidera as estatísticas do Ministério. A fazenda mantinha 188 trabalhadores em regime de escravidão, seguida pela Fazenda Fio da Prata, no Pará, com 169.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta requer quórum qualificado de no mínimo 308 votos favoráveis para a sua aprovação em dois turnos.