Brasília, 29/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) discutiu hoje os ajustes na legislação do Programa de Modernização do Parque Industrial (Modermaq), para facilitar a pequenas e médias empresas a aquisição de equipamentos. A informação é do diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy. Segundo ele, as normas não puderam ser anunciadas porque ainda falta a publicação de um decreto presidencial regulamentando o Modermaq.

Darcy revelou que uma reunião extraordinária do CMN definirá a equalização dos juros, assim que o decreto sair no Diário Oficial da União. Os recursos do Modermaq (R$ 2 bilhões) são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a taxa é fixa, de 14,95 % ao ano, conforme foi anunciado, em março, no Palácio do Planalto pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

Os conselheiros do CMN também decidiram mudar as regras para a aplicação de recursos pelos bancos no crédito rural, com o objetivo de captar de R$ 860 milhões a R$ 1,2 bilhão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Pelas novas regras, os bancos, que são obrigados a destinar 25% dos recursos do depósito à vista ao crédito agrícola, vão ter que destinar um teto mínimo de 2% ao Pronaf. Para incentivar os bancos a emprestar dinheiro ao programa, o CMN aprovou medidas de estímulo.

Por exemplo, cada R$ 1 aplicado no Pronaf, cujas taxas são bem inferiores às do mercado financeiro, poderá ser registrado pelo banco como se fosse uma aplicação no crédito rural de R$ 2. Isso possibilitará que os bancos tenham R$ 1 livre para aplicar em outros ativos no próprio mercado financeiro a juros maiores e obter compensações.