Brasília, 29/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, por atos de improbidade administrativa, contra quatro ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que entre 1998 e 2001 avalizaram empréstimos para a multinacional americana AES comprar a Eletropaulo. Os acusados são Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio Borges, Andrea Calabi e Francisco Gros.
Além dos quatro ex-presidentes, são acusados de improbidade outros 14 ex-diretores do BNDES e da BNDESPar (BNDES Participações) e as empresas AES Elpa S/A e AES Transgás Ltda, beneficiárias das operações. Os procuradores da República José Roberto Pimenta Oliveira, Luciana da Costa Pinto e Suzana Fairbanks Lima de Oliveira pedem, liminarmente, a decretação da quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os acusados e a indisponibilidade dos bens dos réus pessoa física.
O MPF entende que a renegociação dos débitos, ocorrida no final de 2003, não foi suficiente para cobrir todos os efeitos lesivos das operações. Os procuradores pedem que seja arbitrada pelo juízo da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, onde o caso está sendo apreciado, a condenação dos réus a indenizarem a sociedade por danos morais causados pelas operações com garantias irregulares; que fique proibida a contratação deles, como pessoas físicas ou jurídicas, pelo Poder Público; e que os direitos políticos deles sejam cassados por até dez anos, além da perda do cargo público.
A ação movida pelo MPF inclui um quinto ex-presidente do BNDES, Eleazar de Carvalho Filho, mas na qualidade de diretor-superintendente da BNDESPar e de ex-diretor do BNDES. Segundo relatórios do Tribunal de Contas da União, anexados aos autos pelo MPF, os diretores não tomaram as garantias exigidas pela lei e pelo próprio regulamento do BNDES, entre 1998 e 2001, para conceder os empréstimos à AES. A falta dessas garantias acabou se comprovando pela inadimplência da empresa, que não honrou as parcelas da dívida.
O MPF pede ainda que a Justiça intime as atuais direções do BNDES e da BNDESPar a tomar parte na ação.
