Brasília, 29/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal começa a distribuir em todo o país os Documentos de Arrecadação das Receitas Federais (Darfs) para o pagamento de taxas relativas ao uso de imóveis da União. A primeira cota ou parcela única vence em 31 de agosto, segundo comunicado distribuído pelo Ministério do Planejamento.

O ministério também informou que quem não pagar as taxas pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes do governo federal.

Os Darfs com valor menor que R$ 100 estão sendo encaminhados em cota única. Acima desse valor, o parcelamento pode ser em até cinco vezes com cotas não inferiores a R$ 50. Os usuários de imóveis da União que comprovarem rendimentos inferiores a três salários mínimos podem pedir a isenção do imposto.

Quem não receber até o próximo dia 10 o documento, pode retirar a segunda via na internet através do site http://www.spu.planejamento.gov.br, no qual encontrará mais informações sobre o pagamento das taxas.