Brasília – As prefeituras recebem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, R$ 0,13 diários para garantir a merenda escolar dos alunos do ensino fundamental, R$ 0,18 para os das creches e das escolas indígenas. O programa atende 37 milhões de estudantes e conta com um orçamento de R$ 1,025 bilhão para este ano.
Desde ontem, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - órgão reinstalado em janeiro de 2003 para traçar diretrizes que visam garantir o direito da população à alimentação - debate propostas para melhorar a merenda escolar no país. Para discutir o assunto, o Conselho conta com a parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Entre as propostas debatidas estão o reajuste repassado às escolas, a ampliação da merenda para adultos e adolescentes que freqüentem a escola no periodo noturno e a possibilidade de servir merenda também durante as férias. Leia a seguir os principais trechos da entrevista que o presidente do Consea, Francisco Menezes, concedeu ao programa NBR Manhã, da TV a cabo da Radiobrás:
NBr Manhã: Vamos conversar agora sobre essas e outras iniciativas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O presidente do Consea, Chico Menezes, é quem explica para a gente essa intenção de ampliar a oferta da merenda escolar. E essa reivindicação vai ser possível?
Francisco Menezes: A gente pode dizer que a alimentação escolar é o programa mais importante de Segurança Alimentar. Ele representa atender 38 milhões de crianças na idade em que a qualidade nutricional é essencial para a formação, inclusive para poderem estudar. E, nesse sentido, nós achamos que a tentativa de recuperar o valor da alimentação escolar, o valor repassado pela União, é chave dentro da proposta do governo de praticar segurança alimentar no Brasil.
NBr Manhã: Qual o valor repassado por aluno hoje? O resultado é realmente biscoito com suco?
Francisco Menezes: O valor per capta hoje está em 13 centavos. Esse valor foi fixado
em 1993. Isso representa mais de dez anos de congelamento. O que o Consea, junto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), levou ao presidente da República foi a necessidade de uma rápida correção. Não existe ainda um valor fixado. O governo está realizando os estudos agora para ver quanto que pode reajustar. O que ouvi de parte do presidente da República foi a disposição e o compromisso de que vai ser dado algum reajuste até o final do seu governo. Vai recuperar esse valor que para é extremamente importante.
NBr Manhã: A maior parte dos recursos vem do governo federal, mas alguns estados contribuem. Mas como é feita a fiscalização junto aos municípios?
Francisco Menezes: O Tribunal de Contas da União exige a prestação de contas daquilo que é repassado e nós consideramos essencial esse controle. Na verdade, os recursos públicos precisam ser controlados se chegam a sua destinação. Os municípios prestam contas desse valor repassado. É feito uma apuração rigorosa sobre isso e todos nós sabemos que o caso daqueles municípios que não fazem essa prestação de contas ou a fazem de uma forma inadequada. Nós temos hoje como resultado a suspensão do repasse dos recursos.
NBr Manhã: Quanto seria o reajuste ideal desse valor?
Francisco Menezes: Depois de dez anos congelado, não acredito que teremos condição de fazer de uma vez só. A gente deve perseguir o que a lei decreve sobre a merenda escolar: deve atender pelo menos 15% das necessidades nutricionais de nossas crianças. Nesse caso, lembrar que função de pobreza que ainda existe no país. Temos crianças que contam com essa alimentação como a sua principal alimentação do dia. Creio que vamos avançar já a partir do próximo ano nesse sentido e, seguindo compromisso do presidente, possivelmente chegamos de novo aos 15% que pretendemos ver atendidos.
NBr Manhã: E a intenção de levar a merenda para jovens e adultos inclusive no período de férias?
Francisco Menezes: Isso é um outro aspecto muito importante. Na realidade são todos aqueles que estão presentes na escola. Eles devem ter direito a uma alimentação pelo tempo que eles ficam na escola, sobretudo aqueles que estão em estudo à noite e seria uma forma de reforçar essas condições para poderem estudar bem. Nós estamos levando também essa reivindicação. Pelo contingente que isso representa, não significa tanto em valor no total. Cremos que pode ser atendida.
