Rio, 27/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Em nota oficial divulgada à imprensa na noite de ontem, a Associação dos Magistrados do Estado (Amaerj) manifesta apoio às investigações do Tribunal de Justiça estadual sobre as fraudes no sistema de distribuição de processos. E repudia o que denomina de investigações ilícitas.

Assinada pelo presidente da entidade, José de Magalhães Peres, a nota se refere a notícias veiculadas na imprensa sobre a espionagem efetuada pela empresa Kroll no TJRJ, com o objetivo, segundo a Amaerj, de "desqualificar a conduta" do Tribunal.

É a seguinte a íntegra da mensagem:

"A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), entidade que reúne mais de 1200 magistrados, vem a público manifestar-se sobre as notícias veiculadas na Folha de São Paulo e no Jornal do Brasil sobre as investigações realizadas pela empresa Kroll no Tribunal de Justiça do Rio.

À Amaerj – entidade comprometida com a isenção e com os princípios éticos – cabe apoiar as investigações que vêm sendo realizadas pelo Tribunal de Justiça quanto às fraudes no sistema de distribuição, esperando transparência e rigor na apuração das responsabilidades, com a punição dos culpados sejam eles magistrados ou não.

O Judiciário do Rio de Janeiro repele qualquer forma de ingerência indevida e de investigação ilícita, principalmente quando se pretende impor a hegemonia do pensamento econômico e a ditadura do mercado em detrimento dos valores constitucionalmente amparados e pilares de sustentação do estado de direito.

É inaceitável a tentativa de se desqualificar a conduta de um Poder que tem se mostrado apto a exercer o seu controle interno sempre com observância dos princípios fundamentais previstos na Constituição".