Caio d'Archanchy
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A participação de companhias e cooperativas de habitação como agentes financeiros do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) deve reduzir custos da construção de casas populares. As cohabs estavam impedidas de captar recursos do governo há 12 anos, mas uma medida provisória alterou as regras nesta quinta-feira (Leia também a reportagem "Novas regras de programa de habitação beneficia brasileiros de baixa renda").
Os governos estaduais e municipais passarão a receber ajuda do governo federal nos programas de habitação. Antes, estados e municípios também eram obrigados a efetuar um financiamento vinculado que os bancos exigiam para liberar crédito. Em outras palavras, eles tinham de garantir antecipadamente o valor total das casas populares, onerando esses governos. "Ou seja, a prefeitura era obrigada a depositar na conta da instituição financeira o mesmo valor como garantia àquele financiamento", disse o gerente financeiro da Cooperativa de Habitação dos Bancários de São Paulo (Bancop), Alessandro Robson Bernardino.
Segundo o secretário-executivo da Associação Brasileira de Companhias Habitacionais, Manoel Arruda, a medida corrige uma distorção ao beneficiar preferencialmente a população menos privilegiada. "Este não é um programa de mercado", enfatizou. Segundo ele, a população que não tem como comprovar renda foi penalizada desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), há mais de uma década.
As famílias que ganham entre um e três salários mínimos e que não têm carteira assinada serão as maiores beneficiadas. As cooperativas e companhias habitacionais não exigem comprovação formal de renda ou documentação específica. Além disso, por serem entidades sem fins lucrativos, as cohabs cobram juros abaixo da média praticada no mercado. Neste ano, mais de 50 mil famílias devem ser atendidas por este programa.
O PSH recebe recursos da União, dos estados e dos municípios, além de complementos das instituições financeiras. O tamanho do subsídio habitacional depende da região onde a casa unidade será contruida. Segundo o gerente de projetos da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Daniel Vital Nolasco, a parte do subsídio destinada pelo Governo Federal varia entre R$ 7 mil para as regiões metropolitanas e R$ 6 mil para as rurais. São Paulo e Rio de Janeiro são as únicas exceções, recebendo R$ 10 mil de subsídio federal. "Nessas duas cidades o valor do empreendimento pode chegar a 21 mil Reais. Desse montante, 11 mil teriam de vir da contrapartida dos municípios ou dos estados", disse Nolasco.
O Ministério das Cidades estima que mais recursos devem ser repassados para o PSH a partir do ano que vem. O ministério ainda mantém outros cinco programas de habitação específicos para a população que recebe até três salários mínimos. Juntos, os seis programas devem receber até o final do ano R$ 8,8 bilhões.
