Marcos Chagas e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - As regras para o pagamento da correção de aposentadorias e pensões concedidas entre 1994 e 1997 já estão definidas pelo governo e serão anunciadas esta manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente assina Medida Provisória para garantir a correção destes benefícios, que custarão aos cofres do governo R$ 12,3 bilhões. Os recursos foram garantidos com a boa arrecadação de impostos pela Receita Federal nos últimos meses, e também com um pacote de medidas que serão anunciadas hoje paralelamente à assinatura da MP dos aposentados.
No pacote, está prevista a assinatura de Medida Provisória que cria um redutor de R$ 100 no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para os próximos seis meses. Pela proposta enviada ao governo pelo Congresso Nacional, os limites de isenção não sofrerão modificações. Os trabalhadores que recebem até R$ 1.058 continuam isentos de pagar o IR. Quem recebe entre R$ 1.058 e R$ 2.115, pagará alíquota de 15% e os que receberem salários acima deste valor descontarão a alíquota de 27,5%. O redutor de R$ 100 será aplicado, segundo a proposta do Congresso, diretamente no salário. Por exemplo, o trabalhador que receba R$ 2.000, descontará seu Imposto de Renda sobre o valor de R$ 1.900.
Outra medida prevista no pacote que será divulgado esta manhã é a sanção MP 183 que desonera da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) produtos da cesta básica, como o arroz, feijão e a farinha de mandioca. Essa lei foi aprovada pelo Congresso na semana de esforço concentrado, anterior ao recesso parlamentar, no início de julho. A expectativa do governo é que os produtos da cesta básica possam reduzir de preço com a medida, uma vez que será aplicada alíquota zero da PIS e da Cofins sobre alguns produtos essenciais aos brasileiros.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, garantiu esta semana que o pacote de redução de impostos, mesmo gerando uma arrecadação menor pelo governo, vai possibilitar o pagamento do passivo com os aposentados. "O que nós vamos fazer é manter as medidas tributárias de redução dos tributos previstos, mas adequar estas a uma necessidade de caixa que respeite o acordo feito junto aos aposentados para o pagamento dessas despesas da Previdência", disse o ministro da Fazenda.
A decisão de editar o pacote de medidas foi tomada esta semana depois que o presidente Lula decidiu não aumentar a contribuição previdenciária dos empresários de 20% para 20,6%. O pagamento do passivo com os aposentados começará em setembro. O valor de R$ 12,3 bilhões é relativo à correção de pensões e aposentadorias concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997, além dos atrasados. O valor retroativo será parcelado por um prazo que vai de um a seis anos para quem entrou na Justiça e de dois a oito anos para quem não recorreu. Os aposentados que entraram na Justiça vão ter que desistir da ação e assinar um termo de adesão à proposta do governo nas agências da Previdência Social e nos Correios.
