Brasília, 23/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo vai usar, neste ano, a arrecadação extra da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações para repor os benefícios dos aposentados que tiveram perdas entre 1994 e 1997, informou hoje o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A arrecadação aumentou mais de 40% em junho, em relação a junho do ano passado, sem considerar os expurgos.
"Nos próximos anos, vamos construir o Orçamento tendo em vista essa despesa, cuidando dos gastos públicos, pois não podemos e não devemos gastar mais do que arrecadamos", afirmou
Palocci. Ele disse também que os ganhos na Cofins serão revertidos na redução de impostos que tenham melhor incidência sobre o conjunto da economia, como na área de bens de capital e poupança de longo prazo.
O ministro prometeu para até o final da semana que vem medidas importantes relativas à incidência do Imposto de Renda sobre as aplicações de longo prazo e sobre renda variável (mercado de ações). "Nós temos um mercado de ações que precisa ser estimulado e que ainda não desenvolveu todo o seu potencial", disse.
Segundo Palocci, além dessas medidas, haverá uma mudança para garantir a saúde do sistema de crédito no Brasil. Para Palocci, essas mudanças reduzem a arrecadação do governo, "mas são saudáveis" e acrescentam ganhos para a economia do país. "Com isso, nós deveremos fechar um conjunto de medidas de redução tributária. O valor não está fechado, mas será superior a R$ 2,5 bilhões por ano", disse. Palocci afirmou também que essas decisões terão efeito nos compromissos de dívida do País e melhoria nos mercado de investimentos.