Brasília, 22/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os familiares de pessoas mortas ou desaparecidas durante o regime militar têm até 29 de setembro para entrar com pedido de indenização junto ao governo federal. O presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, José Luis Pinaud, disse que o trabalho de investigação é feito pela própria comissão. Desde sua criação, em 1995, a comissão já analisou 366 casos. Desse total, 280 foram julgados e tiveram indenizações pagas. Os outros 86 foram negados.
Pinaud lembrou que o conceito de mortes decorrentes de perseguição política pelo regime pós-64 foi ampliado neste ano e, portanto, novas famílias devem entrar com pedido de indenização. De acordo com a medida provisória editada pelo presidente Lula, também podem requerer indenização as famílias de pessoas assassinadas em passeatas de rua ou que cometeram suicídio fora das dependências policiais, depois de um período de prisão e maus tratos.
Com a nova medida, também podem ser indenizados os familiares de pessoas mortas em decorrência de ferimentos sofridos durante prisão por razões políticas. Os casos devem ter ocorrido entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988. "Isso é um ato da maior importância para o Brasil, porque coloca uma questão que não pode ser apagada da História. O que aconteceu pertence à História do país", defendeu Pinaud, em entrevista à NBR, canal de TV a cabo da Radiobrás.
O presidente da comissão informou ainda que novas investigações podem ser feitas para tentar encontrar ossadas de pessoas mortas durante a guerrilha do Araguaia. As investigações realizadas neste ano em Xambioá (TO), numa área onde funcionou uma base do Exército e da Aeronáutica para reprimir a guerrilha nos anos 70, não descobriram qualquer ossada.
Os interessados em entrar com processo indenizatório devem procurar a Secretaria-Executiva da Comissão Especial (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 503, CEP 70064-901, Brasília-DF). O telefone é (61) 429-3484 e o e-mail, desaparecidospoliticos@mj.gov.br.
