Eduardo Mamcasz
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia

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Brasília - O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) está em condições de fornecer informações "com bastante segurança" ao tomador de decisão no cumprimento da Lei do Abate. A informação é do diretor-executivo do Sipam, Edgard Fagundes, que em entrevista exclusiva à Rádio Nacional da Amazônia acrescentou haver "cem por cento de certeza" no caso de derrubada de um avião.

Se o Presidente da República ou o Comandante da Aeronáutica, que segundo a lei têm o poder de decisão, precisarem de fato dar a ordem de abater o avião, Fagundes informou que "os instrumentos já disponíveis de coleta de informações de nosso espaço aéreo nos dão completa segurança para que se chegue a uma decisão correta".

Quanto à possibilidade de um avião de pequeno porte conseguir escapar dos 25 radares fixos instalados pelo Sipam ao longo da Amazônia, o diretor admitiu que isto poderá acontecer em caso de vôo muito baixo. Mas isso, ressaltou, só ocorrerá "por determinado momento e em determinada área – o avião não escapará de nossos radares móveis".

A atuação das cinco aeronaves do Sipam que possuem radares especiais também foi destacada por Fagundes, ao garantir que elas podem acompanhar os aviões suspeitos a até 400 quilômetros de distância, dentro dos países vizinhos, sem que se caracterize invasão do território. Isto será importante, por exemplo, se houver seqüestro de criança que impeça o abate do avião.

O diretor do Sipam também informou que as informações coletadas são processadas e disponibilizadas diretamente para a Polícia Federal e o Comando da Aeronáutica. No caso de aviões usados pelo narcotráfico, existe uma troca de informações possibilitando o acompanhamento por meio dos radares do Sipam, nas rotas mais utilizadas. "Antes da tomada da decisão pelo abate de um avião já estará disponível um estudo pormenorizado, feito anteriormente, e com toda a segurança, se for ligado ao narcotráfico", explicou.

A legislação só entrará em vigor a partir do dia 19 de outubro.