São Paulo, 20/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os fabricantes brasileiros de televisores pretendem contestar a imposição, pelo governo argentino, de tarifa de 21,5% sobre os aparelhos de TV produzidos na Zona Franca de Manaus. Na avaliação dos empresários, a decisão, publicada ontem, fere os princípios do Mercosul e atinge desnecessariamente a indústria instalada no Brasil. De acordo com a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), não houve negociação prévia entre os dois países. O governo brasileiro já solicitou, junto à Embaixada do Brasil na Argentina, o parecer que embasou a decisão, para conhecer os fundamentos e verificar as contestações cabíveis.
Em comunicado divulgado na tarde de hoje, o presidente da Eletros, Paulo Saab, diz que será necessário comprovar que o aumento das vendas brasileiras constitui ameaça à indústria argentina. Ele lembra que o Acordo de Salvaguardas do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), de 1994, estabelece que as medidas de proteção só podem ser impostas após processo de investigação com levantamento de dados, como custos de produção, preços, quantidades produzidas e vendidas por setor e volume de desemprego gerado setorialmente. Essas informações devem ser expostas pelos dois países. "Isso é fundamental para caracterizar, ou não, a ocorrência de dano socioeconômico", explica o presidente da Eletros.
Segundo Saab, é preciso avaliar os dados reais do mercado argentino. "Pelas informações de que dispomos, o quadro indica que não houve uma invasão imprevista de televisores brasileiros no mercado argentino, mas sim uma recuperação parcial do patamar de vendas praticado anteriormente naquele país pelos fabricantes brasileiros", afirma.
Em 2003, o Brasil exportou 73.750 televisores para a Argentina, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, volume inferior às 89.623 unidades vendidas para aquele país em 2001. Em valores, foram exportados US$ 7,83 milhões em 2003, menos da metade dos US$ 15,91 milhões alcançados em 2001.
Outro impasse envolve as exportações de máquinas de lavar para o vizinho do Mercosul. Na noite de ontem, a Eletros rejeitou a proposta, em negociação entre os governos brasileiro e argentino, que estabelece cota de 50 mil unidades para as exportações brasileiras do produto de julho a dezembro. Em comunicado divulgado ontem, a Eletros afirmou que "a pretendida autolimitação é impossível de ser aceita por parte dos fabricantes brasileiros por representar uma ameaça de indesejável desemprego, cancelamento de contratos de compras de insumos, entre outras conseqüências negativas".
No comunicado de ontem à noite, a Eletros diz esperar "que o governo brasileiro adote as ações políticas necessárias para evitar a aplicação da Resolução 444/04, por se tratar de uma infração ao Tratado de Assunção, em função da alteração das regras do jogo de comércio de forma unilateral".
