Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O aumento na contribuição previdenciária das empresas de 20 a 20,6%, estudado pelo governo para cobrir o pagamento da correção dos benefícios dos aposentados do INSS, será decidido nesta semana. "Esse ano", segundo o ministro da Previdência Social, Amir Lando, "não haverá qualquer aumento de carga tributária. Para o ano que vem é outra questão". O ministro falou durante a solenidade de condecoração de autoridades com a medalha do mérito Santos Dummont, na Base Área de Brasília.

De acordo com Lando, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiria sobre a questão até a próxima sexta-feira. "Logo após o encontro, ficou acertado que o presidente da República nos chamaria, possivelmente entre quarta-feira e sexta-feira, para definir exatamente os termos e as fontes de receita para resolver o problema". O ministro disse hoje que não havia certeza sobre a origem das verbas. "Quanto à fonte de recurso não havia uma definição", disse.

O governo pretende pagar, a partir de setembro, a correção de pensões e aposentadorias concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997, além dos atrasados. O valor retroativo será parcelado por um prazo que vai de 1 a 6 anos para quem entrou na justiça e de 2 a 8 anos para quem não recorreu.

Com relação às críticas dos empresários contrários à elevação da contribuição, o ministro salientou que a lei de responsabilidade fiscal exige na formação de qualquer despesa a devida fonte de receita. "Não há como assumir um compromisso com despesa sem fontes de receita. Essa é a lei e o governo não poderia fugir dela. Só que ainda não há definição de qual será essa fonte de receita".