Brasília, 19/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - A lei do abate de aeronaves, regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje no Diário Oficial, sinaliza "claramente para a decisão do governo de combater a invasão de suas fronteiras por narcotraficantes",
afirmou o ministro da Defesa, José Viegas Filho, nesta segunda-feira. A derrubada de aeronaves será o último recurso a ser utilizado por pilotos da Força Aérea para forçar aviões que comprovadamente estiverem transportando drogas. Os pilotos terão que executar nove procedimentos de abordagem a estas aeronaves antes de pedir a autorização de abate ao Comando Aéreo da Aeronáutica, informou Viegas.

"Todas as medidas necessárias para preservar a vida serão tomadas", garantiu o ministro. Tanto ele, quanto o Comandante Militar da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, afirmaram que não dariam a ordem para derrubar um avião do narcotráfico se este transportasse, por exemplo, uma criança. Perguntado sobre esta hipótese, o brigadeiro devolveu a questão ao jornalista: "Eu não autorizaria, você autorizaria?".

A legislação só entra em vigor a partir de 19 de outubro. Nos próximos 90 dias o Ministério intensificará a divulgação das normas para o abate de aviões do narcotráfico, inclusive junto aos países vizinhos, informou Viegas. A derrubada de aeronaves está proibida em áreas de grande densidade populacional e se restringirá a rotas utilizadas pelos traficantes conhecidas pela Força Aérea.

Depois de cumprido todo o procedimento de abordagem, mesmo que autorizado o abate, ainda serão adotadas medidas para tentar evitar a derrubada. Primeiro, serão dados tiros laterais de alerta (que não atingem o avião) com balas traçantes. Se o piloto da aeronave não obedecer as ordens de retornar a fronteira, os Tucanos e Super-Tucanos darão tiros na frente do avião. Se mesmo assim o traficante resistir na sua rota os pilotos da FAB efetuarão tiros com bala perfurante na ponta da asa da aeronave. Só em último caso será utilizada a bala incendiária que, efetivamente, derruba o avião.

No caso de os pilotos da Força Aérea serem recebidos a bala por outra aeronave a resposta será imediata. "Neste caso não precisa de autorização, trata-se de autodefesa", afirmou o ministro.

Todos os dias, cerca de 10 aeronaves realizam vôos "desconhecidos" pelos radares da aeronáutica. No entanto, nem todos são aviões de narcotraficantes, explicou José Viegas. De janeiro a julho deste ano, a Força Aérea registrou 2.249 vôos irregulares.