Rio, 16/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchoa, acredita que a lei de incentivo à entrega de armas, que entrou em vigor nesta semana, vai diminuir a ação do tráfico de drogas no país, já que a maioria dos crimes praticados no Brasil tem o envolvimento de usuários ou traficantes de drogas. Segundo Uchoa, os resultados virão em conjunto com outras ações do governo e também do Legislativo com a aprovação do projeto que determina tratamento diferenciado para usuários e dependentes químicos e para traficantes de drogas.
Ao participar nesta sexta-feira do II Simpósio Justiça contra as Drogas, na Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Uchoa defendeu a aplicação de penas alternativas aos usuários e dependentes químicos, a chamada Justiça Terapêutica, implantada de forma pioneira no Rio de Janeiro há dois anos, e que hoje já funciona em outros estados. Ele apresentou dados que mostram que, a cada ano na prisão, aumentam em 13% as chances do interno de usar cocaína, o que comprova a necessidade de oferecer tratamento médico ao usuário e dependente químico, ao invés de levá-lo para a cadeia.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Miguel Pachá, abriu o simpósio fazendo um apelo aos magistrados do Rio para que apliquem penas alternativas aos usuários e dependentes químicos que cometam pequenos delitos. Pachá criticou o sistema penitenciário brasileiro, afirmando que "as prisões são verdadeiras escolas do crime".
"Hoje o sistema penitenciário no Brasil inteiro está completamente falido. Em todos os estados existem rebeliões. As prisões que foram feitas para recuperar o indivíduo não recuperam e a ressocialização é uma das finalidades da pena alternativa. Aplicamos a pena para que o indivíduo responda pelo ato que ele praticou e para que ele se recupere, pois no atual sistema penitenciário as pessoas voltam a delinqüir em mais de 70% dos casos, enquanto que nas penas alternativas estão reincidindo menos de 15%", acrescentou Pachá.
Uma pesquisa feita pelo próprio Tribunal de Justiça, e apresentada no simpósio, mostra que mais de 60% as ações criminais na Justiça fluminense envolvem o uso e o tráfico de drogas. No ano passado, dos 192 usuários e dependentes de drogas colocados no programa, cerca de 40 cumpriram a pena alternativa até o fim e estão se ressocializando, pouco mais de 20 abandonaram o tratamento e 62 ainda estão em atendimento.
