Brasília, 16/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 199/03, do Senado Federal, que exclui do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.

Radioisótopos são elementos químicos que se desintegram emitindo radiação ionizante. A meia-vida de um elemento radioativo é o tempo necessário para que a metade de seus átomos se desintegre. Assim, radioisótopos de meia-vida curta têm sua atividade radioativa reduzida rapidamente em poucas horas.

Pela proposta, são autorizadas, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas. Nesses casos, em cerca de 20 horas (10 meias-vidas) o elemento deixa de ser radioativo.

Os radioisótopos são largamente utilizados na medicina para tratamento e diagnóstico de diversas doenças, principalmente câncer; na esterilização de instrumentos cirúrgicos, seringas descartáveis e absorventes higiênicos. Na agricultura servem para a conservação de alimentos e controle de pragas. No meio ambiente são empregados para medir a dispersão de poluentes em rios e o assoreamento de rios e lagos, e na indústria são usados para medir vazamentos em dutos submersos, controlar a qualidade de ferramentas e o desgaste de pneus.

A Constituição de 88 concedeu à União o monopólio sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados. "Com isso ficou proibida, também, a produção desses radioisótopos de uso médico por outros agentes que não a União", ressalta o relator da Pec na CCJ, deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).

A Pec agora será analisada por uma comissão especial e se aprovada vai à apreciação do Plenário. (Agência Câmara)