Brasília, 15/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Programa Nacional de Regularização Fundiária cedeu áreas da União para abrigar 2.975 famílias de Vitória e Recife. O programa prevê não só a destinação de áreas, mas também a educação ambiental para evitar futuras degradações e invasões.

O Programa Nacional de Regularização Fundiária é uma parceria entre a Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, e Secretaria Nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades. O programa funciona por meio de parcerias entre governo federal, estadual e municipal, assim como com registradores, cartórios e entidades da sociedade civil. O objetivo é garantir a posse e o reconhecimento do direito de moradia.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, disse que o programa demonstra a intenção do governo de atender a população de baixa renda. "Política que vamos levar avante em todo o nosso governo", afirmou.

Serão atendidas 1.638 famílias em Vitória e 1.337 no Recife.