Brasília, 14/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, reafirmou há pouco que avalizou e vai defender o acordo para que o dispositivo que impede a mudança de destinação de emendas parlamentares não seja vetado. Incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ontem, a medida estabelece que o governo não poderá, sem autorização do Congresso, mudar o destino de uma emenda parlamentar, ou seja, se a emenda é para um município ela não poderá ser usada pelo estado ou pela União.

O ministro disse que vai conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o acordo e que irá defendê-lo. O acerto, que possibilitou a aprovação da LDO, foi feito entre os líderes do Governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), e no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), com o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), líder da minoria no Senado, com o aval do ministro. "Os líderes Mercadante e Fernando Bezerra celebraram o acordo. Consultaram me e eu avalizei. Defendo o acordo", afirmou Aldo Rebelo.

"A prerrogativa do veto ou não é do presidente da República. A Constituição atribui essa prerrogativa a ele", afirmou Aldo Rebelo, acrescentando porém que "não estou dizendo que o presidente Lula vai vetar ou não algum dispositivo acordado para a votação da LDO".

O ministro compareceu na tarde de hoje ao Congresso para uma visita ao presidente do Senado, José Sarney. Aldo informou que conversou com Sarney sobre o esforço concentrado do Congresso que deverá ocorrer em agosto. "Sarney disse que a idéia é fazer o esforço na segunda semana de agosto, mas que não tem nada definido", revelou.