Alfredo Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em comemoração aos 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) começou a implantar uma rede que vai interligar todos os conselhos tutelares do país por meio do Sistema Informativo de Proteção à Infância e Adolescência (SIPIA). O sistema tem o objetivo de reunir as informações sobre violação dos direitos da criança e do adolescente registradas pelos conselhos tutelares, e auxiliar na formulação de políticas públicas para os jovens.
Paranoá, cidade satélite de Brasília, recebeu o primeiro computador do programa do governo federal que fortalecerá os conselhos. O local foi escolhido por ser a sede do primeiro conselho tutelar instalado no Distrito Federal. A entrega simbólica do computador foi feita pelo ministro Nilmário Miranda, da SEDH, e teve a participação da governadora em exercício do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia. "A importância do computador está no que ele vai transmitir e no que ele vai ser capaz: para elaborar os diagnósticos, para dar os indicativos, para que a gente possa trabalhar exatamente dentro da realidade", disse Abadia.
Nilmário Miranda disse que lamenta o fato de o ECA ainda não ser bem conhecido pela população. Segundo ele, há uma deficiência na educação básica e nos cursos de Direito, que não passam o conteúdo do estatuto para os seus alunos. O ministro disse que a sociedade dá sinais de que quer avançar, por não estar discutindo, pela primeira vez num aniversário do ECA, a questão da redução da maioridade penal. "Para mim, essa é uma discussão sem sentido. Se as prisões não funcionam para os adultos, nós vamos levar crianças para lá?", questionou.
Os computadores que serão utilizados no SIPIA estão sendo doados pelo Banco do Brasil. Ao todo serão 5 mil equipamentos instalados nos conselhos tutelares dos municípios, conselhos estaduais e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Até o final do ano, 800 computadores devem ser distribuídos e instalados.
