Brasília, 13/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Para o secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado avançado, mas que existem algumas lacunas que precisam ser preenchidas. Segundo o ministro, esses pontos dizem respeito ao tratamento dado ao adolescente consumidor de drogas e ao doente mental que pratica crimes.

"Nós admitimos que faltam duas coisas", afirmou Miranda, em entrevista à Radiobrás. "Quando foi criado o Estatuto, a questão das drogas não era tão grave como hoje. A gente tem informações de que quase 80% dos adolescentes que vão cumprir medidas têm algum tipo de dependência química, ou de álcool, ou de maconha, crack, cocaína. Então, isso tem que ser enfrentado".

Na opinião do ministro, o adolescente psicopata que comete crimes bárbaros também deve receber tratamento diferenciado. "Você não pode confundir um adolescente que, porque tem um problema mental, comete um crime bárbaro, não pode generalizar para todos. Nesse caso, não é o tempo que ele vai ficar afastado da sociedade que vai decidir, é a qualidade do tratamento que ele vai receber. Não adianta colocá-lo numa prisão qualquer, ou num centro de internação para adolescentes, ele tem que ser tratado", ressaltou.